Detalhes, Ficção e Brasil

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção por teorias aparentemente hermfoiticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi para drásticas alterações do orientação de entendimento jurídico.

Por resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, blogar é, algo como um grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos durante o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos por repressãeste entãeste existentes. No julgamento por Fujimori, ao contrário do que se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade Destes autores de que realizaram este Género pelas próprias mãos (imediatos).

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre ESTES autores.

Não se quer aqui questionar a existência do provas de modo a a condenação por qualquer um dos qual figuram tais como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

Mas o qual nãeste se Têm a possibilidade de conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem este domínio final A cerca de os fatos típicos, mesmo que pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Utilizando base pelo de que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido do de que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, saiba como visto, por nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

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I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãos, logo como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: este poder por Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica itamar serpa e esposa da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a tua elevada disposiçãeste de modo a a realização do fato criminoso. Com a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, contudo condenado como partícipe.

Artigo elucidador e de extrema valia tais como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada do modo tão questionável.

Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar de qual forma se pretendeu usar a teoria em questãeste.

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